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Termos e condições

1. Quem somos?

A CAPITAINE TRAIN SAS opera sob o nome de Trainline, uma sociedade anónima simplificada com um capital social de 118 513,94 euros, com sede social em Paris (75009) – 20 rue Saint-Georges. A empresa está identificada no Registo de Comércio e Empresas de Paris sob o número 512 277 450, com o número fiscal intracomunitário para efeitos de IVA FR58512277450 (doravante referida como “Trainline Europe” ou “Nós”, “Nosso/Nossa”, “Nos”).

Pode contactar o nosso departamento de apoio ao cliente clicando na seguinte ligação: www.trainline.com.br/support

Através do website www.trainline.com.br (doravante referido como “o Website”) e a aplicação para iOS e a  aplicação para Android (doravante referidas como “as Aplicações móveis”), a Trainline Europe permite ao utilizador consultar horários e preços de bilhetes para uma viagem selecionada e reservar bilhetes diretamente no Website e nas Aplicações móveis (doravante referidos como “o Serviço de reservas”). A Trainline atua simplesmente na qualidade de agente oficial em nome das operadoras indicadas neste documento. A Trainline não presta os serviços de transporte e só é responsável pela prestação do serviço de reservas na medida determinada nestes termos e condições.
O serviço de reservas é disponibilizado a todas as pessoas, físicas ou jurídicas, com capacidade ou poder legal, ou possuindo autorização parental que lhes permita fazer uma encomenda no website e nas aplicações móveis (doravante referidas como “o cliente”, “o utilizador”, “você” ou “seu/sua”).
A utilização do serviço de reservas está sujeita a estas condições gerais e à Política de Privacidade (doravante referidas como os “termos e condições”). Quando estiver a aceder, a navegar e a utilizar o nosso website e as nossas aplicações móveis, bem como a fazer reservas, o utilizador regista e confirma que leu, entendeu e aceitou os termos e condições. Caso não concorde com estes, não utilize o serviço de reservas.

O utilizador aceita a utilização de mensagens de e-mail para a transmissão das informações que solicitar relativamente à conclusão ou execução do contrato com a Trainline Europe.

2. As nossas operadoras

2.1. Reservar com a Trainline Europe

As viagens reservadas no website e nas aplicações móveis são exclusivamente fornecidas por diversas operadoras rodoviárias e ferroviárias (doravante referidas como “as operadoras”) e a Trainline Europe vende bilhetes para tais viagens através deste serviço de reservas (doravante referidos como os “bilhetes”).
Os bilhetes vendidos pelas operadoras são os únicos bilhetes vendidos pelo serviço de reservas. As viagens disponibilizadas por outras operadoras não aparecerão nos resultados da sua pesquisa.
Informamos que os bilhetes adquiridos através do serviço de reservas estão sujeitos aos termos e condições das respetivas operadoras. Poderá consultá-los durante a fase da encomenda e antes de realizar o pagamento.

2.2. Reservas através dos serviços de terceiros

Nas nossas páginas de resultados, poderemos disponibilizar uma ligação direta para páginas de reserva de terceiros, onde poderá adquirir os bilhetes apropriados e fazer reservas. Todos os contratos relativos aos produtos de viagem reservados nos websites desses terceiros são concluídos entre si e o prestador de serviços em questão, e aplicar-se-ão apenas os termos e condições de tais prestadores de serviços. Os pedidos de cancelamento ou troca para tais reservas deverão ser realizados diretamente a esses prestadores de serviços.

3. Como funciona o serviço de reservas

O serviço de reservas visa proporcionar-lhe informações sobre bilhetes disponibilizados pelas operadoras e permitir-lhe reservar esses mesmos bilhetes. Estas informações são-lhe disponibilizadas gratuitamente.

3.1. O cliente

Pode escolher criar uma conta pessoal (doravante referida como “a conta”) para poder utilizar o serviço de reservas, mas também poderá utilizar o serviço de reservas como visitante.
A Trainline Europe reserva-se o direito de recusar a criação de uma conta ou o acesso ao serviço de reservas por qualquer motivo legítimo.

Quando registar os seus dados pessoais, ao criar a conta, deve certificar-se de que as informações obrigatórias fornecidas estão corretas e são atualizadas regularmente. Na eventualidade de o processo de autenticação ser delegado para prestadores de serviços externos (nomeadamente o Facebook), o utilizador deve certificar-se de que as informações estão corretas depois de a conta ter sido criada automaticamente.

Quando criar a conta, deverá fornecer uma palavra-passe pessoal. O utilizador é, portanto, exclusiva e totalmente responsável pela utilização dessa palavra-passe e compromete-se a mantê-la confidencial. Se perder a palavra-passe ou ela for roubada, o utilizador é responsável perante a Trainline Europe por qualquer consequência perniciosa resultante desta perda ou roubo e deverá contactar a Trainline Europe logo que possível. Na eventualidade de o processo de autenticação ser delegado para prestadores de serviços externos (nomeadamente o Facebook), os identificadores escolhidos com estes prestadores de serviços externos serão utilizados para identificá-lo.
Salvo para a utilização do serviço Trainline for Business, o utilizador declara que utilizará o serviço de reservas para efeitos estritamente pessoais e não comerciais e apenas para as suas próprias necessidades ou para as de outra pessoa (natural ou jurídica) em nome da qual o utilizador tem capacidade para agir. O utilizador declara igualmente que é titular de ou tem capacidade para utilizar os meios de pagamento ou dados bancários utilizados para pagamento da encomenda realizada no website e nas aplicações móveis ou de todos os montantes devidos à Trainline Europe.

É proibida toda e qualquer utilização automática (scripts, robôs, etc.) do website e das aplicações móveis, podendo fazer com que a conta seja suspensa. O utilizador tem de garantir que o endereço de e-mail fornecido à Trainline Europe está correto e que as nossas mensagens de e-mail não são interrompidas pelo seu prestador de serviços de Internet ou redirecionadas para a sua caixa de spam.

3.2. Os passageiros

Pode reservar bilhetes para um grupo de pessoas (doravante referido como os “passageiros” e, individualmente, como o “passageiro”). Se tiver uma conta, pode adicionar tantos passageiros a este perfil quantos quiser. É responsável pelos respetivos dados pessoais de cada passageiro fornecidos e terá de garantir que possui o consentimento dos passageiros para utilizar estes dados. Uma vez que estes dados são necessários para a emissão dos bilhetes por parte das operadoras, a Trainline Europe não será responsabilizada pela emissão de um bilhete que contenha dados falsos, se tais dados tiverem sido fornecidos pelo utilizador.
A Trainline Europe relembra que os cartões de fidelização e de desconto são, regra geral, estritamente pessoais e, portanto, têm de ser preenchidos para os passageiros corretos. Poderá encontrar mais detalhes sobre as regras nos termos e condições das operadoras.

3.3. Descrição do processo da reserva:

Se tiver uma conta, o processo de reserva dos seus bilhetes decorre em alguns passos rápidos:

  1. Em primeiro lugar, terá de fornecer as informações necessárias para a sua viagem: pode introduzir as estações de partida e de chegada, selecionar (ou adicionar) os passageiros com quem irá viajar, e escolher as datas da viagem.
  2. Mostrar-lhe-emos, em seguida, o resultado da sua pesquisa de bilhetes, que apresentará todas as partidas disponíveis. A partir daí, pode escolher a partida que mais lhe convém. Dependendo da operadora ferroviária, pode escolher a classe em que viaja, indicar as suas preferências de lugar e selecionar outras opções (se disponíveis), tais como bagagem adicional, uma refeição a bordo ou reserva de espaço para uma bicicleta. Depois de o ter feito, pode clicar no botão “Adicionar ao cesto” e, a partir daí, ou repetirá o mesmo processo para o seu bilhete de regresso ou será direcionado para o seu cesto, no caso de uma viagem só de ida. O bilhete fica então armazenado no cesto até à hora indicada; isto significa que o preço e os lugares ficam garantidos até à data de validade indicada (mais informações sobre os bilhetes de autocarro e da Deutsche Bahn no parágrafo 3.3).
  3. Em seguida, pode avançar para o pagamento ao clicar no botão “Pagar” a partir do seu cesto.
  4. Depois disto, poderá selecionar o seu meio de pagamento preferido e introduzir os seus dados para pagamento (se necessário). Em seguida, aceite os termos e condições da Trainline Europe e os das operadoras. Poderá então finalizar o seu pagamento ao clicar em “Pagar”. Dependendo do seu método de pagamento, poderá ser necessário preencher uma verificação 3D Secure para o seu pagamento e introduzir uma palavra-passe pré-determinada ou um código SMS enviado para si pelo seu banco.
  5. Em seguida, verá uma confirmação da concretização do pagamento e, se aplicável, terá a opção de guardar o seu cartão na sua conta para utilizações futuras. Assim que clicar em “Ok”, será redirecionado para a secção de “Bilhetes” da sua conta, que descreve em detalhe o itinerário da viagem e também lhe permite transferir o seu bilhete (caso seja um bilhete eletrónico). Poderá também visualizar viagens futuras ou viagens anteriores.

Se estiver a reservar bilhetes sem uma conta, na qualidade de visitante, a sua reserva será feita da seguinte forma:

  1. Terá de introduzir todos os dados necessários para a sua pesquisa de bilhetes: a estação de partida e de chegada, as datas de viagem e fornecer os dados de cada passageiro (idade e, se aplicável, os seus cartões ferroviários de fidelização ou de subscrição).
  2. Em seguida, mostrar-lhe-emos, o resultado da sua pesquisa de bilhetes, que apresentará todas as partidas disponíveis. Poderá escolher a partida que mais lhe convém. Dependendo da operadora ferroviária, pode escolher a classe em que pretende viajar, indicar as suas preferências de lugar e selecionar outras opções (se disponíveis), tais como bagagem adicional, refeições a bordo ou espaço para uma bicicleta.
  3. De seguida, pode clicar no botão “Adicionar ao cesto” e, a partir daí, repetirá o mesmo processo para o seu bilhete de regresso ou, no caso de uma viagem só de ida, será direcionado para uma nova página onde deverá introduzir todas as informações necessárias para cada passageiro. Poderá fornecer o endereço de e-mail principal onde deseja receber os seus bilhetes e a confirmação da reserva, assim que o pagamento tiver sido feito. De seguida, clique em “Reservar” e verá a confirmação e um resumo da sua reserva. Além disso, o bilhete fica guardado até à hora indicada e, posteriormente, expirará e será automaticamente eliminado (mais informações sobre os bilhetes de autocarro e da Deutsche Bahn no parágrafo 3.3).
  4. Se desejar avançar com a sua reserva, pode continuar para o pagamento, clicando no botão “Pagar”. Aparecerá uma nova janela, que lhe permitirá escolher o seu método de pagamento preferido e introduzir outros dados (se necessário). Pedir-lhe-emos que aceite os termos e condições da Trainline Europe e os das operadoras. Poderá então finalizar o seu pagamento ao clicar em “Pagar”. Dependendo do seu método de pagamento, pode ser necessário preencher uma verificação 3D Secure para o seu pagamento e introduzir uma palavra-passe pré-determinada ou um código que lhe é enviado por SMS.
  5. Depois de o pagamento estar concluído, será apresentada uma confirmação da concretização do seu pagamento. Assim que clicar em “Ok”, será redirecionado para a página de confirmação da sua reserva, que descreve em detalhe o itinerário da sua viagem, e o endereço de e-mail para onde foram enviados o e-mail de confirmação e o bilhete (se aplicável).

3.4. Seleção dos bilhetes

A Trainline Europe tem o máximo de cuidado na apresentação e na descrição dos resultados de pesquisa que lhe apresentamos. Contudo, apesar dos nossos esforços e uma vez que os preços indicados no resultado da pesquisa nos são fornecidos pelas operadoras, não nos é possível garantir que todas as informações no nosso serviço de reservas (incluindo horários, dados em tempo real e tarifas) estejam corretas.
Tendo em conta o funcionamento do processamento do sistema de preços das operadoras, os preços podem mudar a qualquer momento e, nomeadamente, entre o momento em que foram apresentados na página de resultados da pesquisa e o momento da seleção final antes do pagamento. Em resultado disso, iremos informá-lo do momento até ao qual podemos garantir as tarifas e os lugares depois de os bilhetes terem sido selecionados. Tenha em atenção que os preços dos autocarros e da Deutsche Bahn não podem ser garantidos; em caso de discrepâncias entre o preço apresentado no seu cesto e o preço real do bilhete no momento do pagamento, a Trainline Europe irá informá-lo dessa discrepância imediatamente e irá cancelar o procedimento de pagamento; o montante dos bilhetes não será debitado da sua conta e os bilhetes não serão fornecidos.
A Trainline Europe comercializa os bilhetes que as operadoras a autorizam a vender online; podem ser disponibilizados outros produtos, os quais podem ter a indicação de “indisponível”.

3.5. Métodos de pagamento

Se tiver uma conta, pode optar por pagar todos ou alguns dos bilhetes no seu cesto. Se não tiver uma conta, terá de pagar a totalidade dos bilhetes no seu cesto, mas pode remover facilmente os bilhetes do seu cesto.

São aceites os seguintes métodos de pagamento:

As operadoras iDTGV e OUIGO processam elas próprias os pagamentos e só aceitam pagamentos através de cartões bancários (cartão de débito, Visa e Mastercard) e Apple Pay.

Os preços são apresentados em euros e incluem todos os impostos.
Antes de conseguir pagar, tem de confirmar a aceitação destes termos e condições, bem como de todos os termos e condições das diversas operadoras que vendem os bilhetes em questão.
Se o pagamento for feito por cartão bancário, Amex BTA ou por voucher, tem de clicar no botão “Pagar agora” para finalizar a encomenda. A quantia total a pagar é apresentada no botão. No caso do PayPal e Apple Pay, tem de clicar em “Pagar agora com PayPal” ou “Pagar agora com Apple Pay” e seguir as instruções dadas na janela apresentada

O pagamento é totalmente protegido pelos protocolos TLS 1.0 / 1.1 / 1.2 (SSL), dependendo do seu navegador ou dispositivo móvel.

A encomenda só será considerada finalizada quando o cliente tiver recebido a confirmação de aceitação do pagamento por e-mail e depois de o preço total ter sido pago. A Trainline Europe reserva-se o direito de cancelar ou recusar quaisquer encomendas de clientes, com os quais exista um litígio relativo ao pagamento de uma encomenda anterior.

Se decidir pagar o seu bilhete com um cartão de débito ou crédito que não esteja associado a uma conta em euros, será responsável pelas taxas de câmbio (por exemplo, margens e comissões). As alterações feitas ao seu bilhete ou os reembolsos feitos podem também ser afetados por essas taxas de câmbio.

Depois de efetuar um pagamento com sucesso, pode optar por registar e guardar com segurança os dados do cartão de crédito na sua conta, assinalando a caixa fornecida para esse fim. Tal permite que não tenha de introduzir os seus dados bancários novamente em reservas futuras. Pode visualizar a lista dos seus cartões registados, bem como apagá-los, a qualquer momento, através das preferências da sua conta.

3.6. Recolha de bilhetes

Uma vez feito o pagamento e depois da confirmação da encomenda, a Trainline Europe irá fornecer-lhe informações sobre como obter o seu bilhete. A Trainline Europe compromete-se a dar o seu melhor para fornecer os bilhetes ao cliente o mais rapidamente possível após o pagamento, antes de o seu comboio partir e no prazo máximo de 48 horas. No caso de bilhetes emitidos pela iDTGV e pela OUIGO, a própria operadora enviar-lhe-á os bilhetes por e-mail.
Além disso, se os bilhetes não tiverem sido fornecidos no período de 48 horas após a confirmação da encomenda por qualquer outra razão que não seja um motivo de força maior ou devido ao cliente, a venda pode ser cancelada mediante o seu pedido por escrito. As quantias pagas por si serão então devolvidas no prazo de catorze dias no máximo após o recebimento do pedido por escrito a informar-nos deste cancelamento.

No momento da realização da compra, ser-lhe-á informado o formato no qual o bilhete selecionado lhe será transmitido. Existem instruções detalhadas para imprimir e utilizar o bilhete, que são exibidas no carrinho de compras e/ou no e-mail de confirmação para cada bilhete comprado. Siga estas instruções cuidadosamente. Em particular, os seguintes são os formatos em utilização:

Para obter mais informações sobre o tipo de bilhetes emitidos pelas operadoras, aconselhamo-lo a consultar os termos e condições dessas operadoras.
Deve certificar-se de que possui os bilhetes antes de subir a bordo do meio de transporte. Se não puder apresentar um bilhete válido para a classe e serviço utilizado, o cliente será responsável por pagar a quantia correspondente a bordo, bem como qualquer multa que possa ser imposta na ocasião.
Os bilhetes não são transferíveis, salvo se a Trainline Europe explicitamente especificar de outro modo. O cliente tem de garantir que nenhuma outra pessoa possa obter e/ou imprimir uma cópia do seu bilhete.

3.7. Vouchers

O cliente tem de ter uma conta para poder utilizar um voucher, que é uma nota de crédito colocada no seu cesto (doravante referido como “voucher”). Não é passível de troca, nem reembolsável, nem transferível.

3.7.1. Obter um voucher

Pode obter um voucher em troca dos itens indicados abaixo e de acordo com as condições que se aplicam a cada item:

  • Chèque-Vacances
  • Bon Voyage SNCF [Voucher de Viagem da SNCF]
  • Bon Thalys [Voucher da Thalys]
  • Bon Billet de train SNCF [Voucher de Bilhete de Comboio da SNCF]
  • Bon de Réduction Voyageur SNCF [Voucher de Desconto de Viagens da SNCF]
  • Bon de Caisse SNCF [Voucher de Recibo da SNCF]
  • Bon de Compensation Fréquence SNCF [Voucher de Compensação por Frequência da SNCF] e
  • Chèque Cadeau SNCF [Vale-presente da SNCF].

O voucher obtido tem um valor igual aos itens trocados. No caso de um Bon de Caisse SNCF, o voucher obtido é válido durante um ano a partir do momento em que é criado. Noutros casos, o voucher obtido tem a mesma data de validade que o voucher trocado

O utilizador tem de enviar todos os vouchers que pretenda trocar para a sede da Trainline Europe (de preferência por carta registada), indicando o seu apelido, primeiro nome e o endereço de e-mail da sua conta pessoal. O utilizador tem de anexar um formulário devidamente preenchido à carta, o qual está disponível aqui (Tem de iniciar sessão na sua conta para conseguir aceder ao formulário). O utilizador tem de ser o titular dos vouchers que estão a ser enviados. Quando a carta for recebida e a sua validade tiver sido confirmada, os vouchers serão creditados na sua conta no prazo de 30 dias.
Também poderá obter um voucher como um gesto comercial da Trainline Europe. O voucher obtido é válido durante um ano a partir do momento em que é criado. Durante as promoções organizadas pela Trainline Europe ou pelos seus parceiros, pode esperar receber até um voucher por pessoa e por agregado familiar no máximo, e a data de validade pode variar. Quaisquer tentativas para contornar este limite podem fazer com que a conta do cliente em questão seja encerrada, e a Trainline Europe reserva-se o direito de solicitar o reembolso das quantias de vouchers indevidamente obtidos e utilizados.

3.7.2. Pagamento por voucher

Pode utilizar um ou mais vouchers para pagar a sua encomenda:

No caso de reembolso de um bilhete incluído numa encomenda paga parcialmente ou na totalidade com recurso a um voucher, o utilizador receberá então um novo voucher válido por 90 dias. O valor deste voucher não pode exceder o valor total dos vouchers utilizados no momento da compra. Qualquer valor restante será reembolsado através do meio de pagamento utilizado pelo cliente.

3.7.3. Compatibilidade dos vouchers

Os vouchers da SNCF são compatíveis com as seguintes operadoras: Thalys, Eurostar, Lyria e Renfe-SNCF.

Os vouchers da Thalys só podem ser utilizados na compra de um bilhete da Thalys.
Tenha também em atenção que as operadoras iDTGV e OUIGO não aceitam pagamentos por voucher.

4. Reclamações

Infelizmente, as operadoras em questão nem sempre nos autorizam a processar os cancelamentos e a compensação/reembolsos por atrasos nas viagens ou cancelamento de viagens e o cliente poderá ter de contactar a operadora diretamente. Na eventualidade de as operadoras nos autorizarem a fazer o cancelamento de bilhetes ou a emitir um reembolso ou compensação em seu nome, assim o faremos. Caso contrário, fornecer-lhe-emos os dados da operadora envolvida e o cliente terá de apresentar a reclamação diretamente à empresa. Pode encontrar estas informações na tabela abaixo:

Operadoras Endereço geográfico Endereço no caso de reclamações Ligação para os termos e condições das operadoras
SNCF 2, place aux Étoiles, 93200 Saint-Denis, França Service Relations Clients SNCF – 62973 ARRAS
ou
http://www.sncf.com/fr/services/service-client/formulaire-reclamation
http://www.sncf.com/fr/engagements/conditions-generales-voyageurs

 

Lyria 25, rue Titon, 75011 Paris, França If sold via SNCF:
Service Relations Clients SNCF – 62973 ARRAS
also
http://www.tgv-lyria.com/fr/manage-your-train-booking/compensation
http://www.sncf.com/fr/engagements/conditions-generales-voyageurs

 

OUIGO 2 place de la Défense
CNIT 1
92053 Paris La Défense Cedex France
http://www.ouigo.com/contact http://www.ouigo.com/les-conditions-generales-de-vente
iDTGV 2 place de la Défense
CNIT 1
92053 Paris La Défense Cedex France
http://www.idtgv.com/idtgv/contactez-nous http://ventes.idtgv.com/CGV/idtgv/cgv-fr-FR.html
OUIBUS 38, rue de Seine, 94400 Vitry-sur-Seine http://fr.ouibus.com/fr/contact-us http://fr.ouibus.com/fr/conditions-generales-de-vente
Deutsche Bahn Servicecenter Fahrgastrechte, 60647 Frankfurt am Main, Alemanha. https://www.bahn.com/en/view/booking-information/passenger-rights/passengers-rights-claim-form.shtml https://www.bahn.com/en/view/home/info/gtc.shtml
HKX Hamburg-Köln-Express GmbH
Richmodstraße 6
50667 Köln
vasb@uxk.qr https://www.hkx.de/abb/
Thello Thello
Service Clients
B.P. N° 10308, 75563
PARIS CEDEX 12
França
https://www.thello.com/contact/Contact/index.html https://www.thello.com/_sitetools/sales-conditions/index.html
Trenitalia Piazza della Croce Rossa, 1, 00161 Roma, Itália http://www.trenitalia.com/tcom/Informazioni/Assistenza-e-contatti http://www.trenitalia.com/tcom/Informazioni/Condizioni-Generali-di-trasporto
NTV (Italo) Sede NTV S.p.A
Viale del Policlinico, 149/b
00161 Roma
http://www.italotreno.it/en/support-contacts

 

http://www.italotreno.it/en/terms-conditions

 

Eurostar Times House, 5 Bravingtons Walk, Kings Cross, London N1 9AW, Reino Unido https://help.eurostar.com/email/ http://www.eurostar.com/fr-fr/conditions-de-transport
Thalys Place Stéphanie, 20 BE – 1050 Bruxelles – Bélgica https://www.thalys.com/be/fr/aide#contacts

ou

Service Clientèle Thalys
B.P. 14
B – 1050 Bruxelles 5
BELGIQUE

https://www.thalys.com/img/1462779243/pdf/cgt/cgt-fr.pdf
Renfe Av. Pío XII, 110. 28036, Madrid. Telefone: +34 902 320 320 http://www.renfe.com/FR/empresa/informacion_legal/index.html
Trenord TRENORD S.r.l.
Piazza Cadorna, 14
20123 Milano MI
Italia
http://www.trenord.it/en/services/contacts.aspx http://www.trenord.it/it/assistenza/condizioni-di-trasporto.aspx
SNCB Rue de France 56, 1060 Bruxelles, Bélgica http://www.belgianrail.be/fr/service-clientele/contact.aspx http://www.belgianrail.be/fr/service-clientele/conditions-de-transport.aspx
NS Postbus 2372 3500 GJ Utrecht, Países Baixos http://www.ns.nl/en/customer-service http://www.ns.nl/en/terms-conditions.html
CFL 9, place de la Gare Luxembourg, 1616 Luxemburgo http://www.cfl.lu/espaces/voyageurs/fr/contacts/formulaire-de-suggestion-réclamations ou (+352) 4990 – 5555 http://www.cfl.lu/espaces/voyageurs/fr/hidden-pages/conditions-l%C3%A9gales/conditions-de-transport
Alsa Alsa
C/Miguel Fleta 4, 2 28037
Madrid
https://www.alsa.es/experiencia-alsa/opina-y-contacta/contacto https://www.alsa.es/condiciones-de-la-compra
SBB Chemins de fer fédéraux suisses CFF
Voyageurs
WylerPark
Wylerstrasse 123/125
3000 Berne 65
Suisse
freivprpyvragryr@pss.pu http://www.cff.ch/groupe/les-cff-comme-partenaire-commercial/suppy-chain-management/pour-les-fournisseurs/agb.html
OBB ÖBB Customer Service
Postfach 222
1020 Vienna
Telefone: +43 5 1717 http://www.oebb.at/static/tarife/handbuch_fuer_reisen_mit_der_oebb_in_oesterreich/index.html
WESTbahn WESTbahn Europaplatz 3, 1150 Wien, Áustria https://westbahn.at/en/questions-answers-2/contact/ https://westbahn.at/sonstiges/agbs/allg-tarifbestimmungen/

 

4.1. Cancelamentos e reembolsos

Os bilhetes estão sujeitos exclusivamente às condições de cancelamento e reembolso fornecidas pelas diferentes operadoras para cada tipo de bilhete. Informaremos o cliente das características essenciais dos bilhetes antes de os selecionar. Para obter mais informações, recomendamos que consulte os termos e condições da operadora em questão de forma a garantir que o bilhete que está a comprar satisfaz as suas necessidades.

Os reembolsos estão dependentes do cumprimento das condições de cancelamento da operadora em questão, que poderá encontrar na tabela acima, relativas a cada operadora. Tenha em atenção que a operadora pode cobrar uma taxa de cancelamento. Se tiver quaisquer dúvidas sobre como alterar ou cancelar os seus bilhetes, entre primeiro em contacto com o nosso departamento de apoio ao cliente ao clicar na ligação seguinte – www.trainline.com.br/contact antes de entrar em contacto com as operadoras.

4.2. Compensação por atrasos nas viagens ou viagens canceladas

Se o serviço para o qual tiver feito uma reserva for cancelado ou gravemente perturbado, poderá ser possível obter um reembolso ou uma compensação. Tal está sujeito aos termos e condições das respetivas operadoras. Poderá consultá-los durante a fase da encomenda e antes de realizar o pagamento.

Na eventualidade de as operadoras nos autorizarem a emitir um reembolso ou compensação em seu nome, assim o faremos. Caso contrário, fornecer-lhe-emos os dados da operadora envolvida e o cliente terá de apresentar a reclamação diretamente à empresa.

4.3. Responsabilidade

Os serviços de transporte relativos aos bilhetes comprados através do serviço de reservas são prestados ao cliente pelas operadoras. Os termos e condições impostos pela operadora em questão aplicar-se-ão a todos os serviços de transporte que são prestados ao cliente de acordo com os bilhetes que o mesmo reservou através do serviço de reservas. Aconselhamos o cliente a ler estes termos e condições com atenção antes de reservar os seus bilhetes.
Tenha em atenção que será financeiramente responsável por todas as reservas feitas através do serviço de reservas a partir da sua conta, bem como por todas as perdas razoáveis e previsíveis sofridas pela Trainline Europe devido a uma violação dos termos e condições por parte do cliente ou devido à sua negligência ao utilizar o serviço de reservas (incluindo quando permitiu de forma deliberada ou negligente que outras pessoas utilizassem a sua conta).

A Trainline atua simplesmente na qualidade de agente oficial em nome das operadoras indicadas na cláusula n.º 2. A Trainline não presta os serviços de transporte e só é responsável pela prestação do serviço de reservas.

5. Direito de renúncia

Informamos que, nos termos da legislação aplicável aos consumidores, os bilhetes não estão sujeitos à aplicação do direito de renúncia.

6. Hiperligações

O website e as aplicações móveis contêm ligações para outros websites e aplicações de terceiros. Os websites e as aplicações com tais ligações não são controlados pela Trainline Europe, e a Trainline Europe não se responsabiliza pelo conteúdo de tais websites e aplicações destas ditas ligações. A Trainline Europe fornece essas ligações para conveniência e uma ligação não significa que a Trainline Europe sugere ou recomenda o website em questão, nem que a Trainline Europe está a esta afiliada.

7. Legislação aplicável

Estes termos e condições são regulamentados pela legislação francesa sem prejuízo das cláusulas obrigatórias da legislação do país no qual o consumidor está domiciliado.

8. Litígios

Todos os litígios que possam resultar destes termos e condições relativos à sua validade, interpretação, execução, cancelamento, consequências e resultados têm de ser comunicados antecipadamente à Trainline Europe a fim de se alcançar um acordo mútuo. Os litígios que não possam ser resolvidos desta forma serão encaminhados para os tribunais com jurisdição de acordo com as condições do direito comum.

9. Mediação

Informamos que o cliente pode, em qualquer caso, recorrer a mediação convencional, nomeadamente através do mediador para viagens e turismo:

Sr. Jean-Pierre Teyssier.
MTV Médiation Tourisme Voyage – P.O. Box 80 303
75 823 Paris Cedex 17

http://www.mtv.travel

10. Comprovativos

Fica expressamente acordado que os dados contidos no sistema da Trainline Europe podem ser utilizados como comprovativos relativos a encomendas, pedidos e qualquer outro fator relacionado com a utilização do website e das aplicações móveis. Tais dados podem ser apresentados de forma válida, nomeadamente em processos legais, como meio de prova da mesma forma que qualquer outro documento escrito.

11. Aceitação dos termos e condições

O cliente confirma que recebeu estes termos e condições de uma forma legível e compreensível antes da execução de uma encomenda.
Efetuar uma reserva no website ou através das aplicações móveis implica a total conformidade com estes termos e condições, bem como a sua aceitação, e uma obrigação de pagar os bilhetes reservados, que é expressamente confirmada pelo cliente.
Uma vez que estes podem ser modificados numa data posterior, a versão que se aplica na data da sua compra é aquela que estiver em vigor no website na data em que a encomenda seja executada. Solicitamos que aceite a versão mais recente destes termos e condições no momento da sua reserva. Se não concordar com as alterações que fizemos a estes termos e condições, deverá deixar de utilizar o serviço de reservas, o website e as aplicações móveis.

12. Trainline for Business

A Trainline Europe disponibiliza um serviço conhecido como Trainline for Business, que visa exclusivamente os clientes corporativos (doravante referidos como “clientes corporativos”).

Estes termos e condições são aplicáveis ao serviço Trainline for Business, estando sujeitos às disposições específicas abaixo. Se houver algum tipo de conflito entre as disposições específicas abaixo e os termos e condições, as disposições específicas terão precedência.

Para poder utilizar o Trainline for Business, o cliente corporativo tem de criar uma conta corporativa, e fornecer para tal o nome da sua empresa e outros dados na secção dedicada do site (doravante referido como “a organização”). O cliente corporativo poderá então convidar os seus colegas a utilizar o Trainline for Business.

12.1. Período experimental

A utilização do serviço Trainline for Business é gratuito durante um período experimental de dois meses a partir da data da criação da conta corporativa. Passados esses dois meses, deixa de ser possível comprar outros bilhetes sem uma subscrição. No entanto, os bilhetes comprados antes desta data pela organização continuam acessíveis.

12.2. Subscrição

Para utilizar o Trainline for Business depois do período experimental, a organização tem de fazer uma subscrição para cada passageiro ativo. Um passageiro ativo é o destinatário de um bilhete comprado ao utilizar a conta corporativa (doravante referido como “passageiro ativo”).

Uma vez feita a subscrição, esta permite comprar bilhetes em nome do passageiro ativo sem taxas adicionais durante todo o período de subscrição.

Por predefinição, são propostos dois tipos de subscrição:

O período de subscrição começa no dia em que é feita a primeira reserva em nome de um colega que então se torna um passageiro ativo.

A Trainline Europe reserva-se o direito de disponibilizar subscrições diferentes a organizações da sua escolha.

A organização pode iniciar um novo tipo de subscrição quando o desejar. Apenas os passageiros recém-ativados receberão a nova subscrição escolhida. O período de subscrição dos passageiros já ativos não será modificado.

Tenha em atenção que poderemos partilhar todas as informações pessoais que nos foram fornecidas através do Trainline for Business com a sua entidade patronal ou com a agência de viagens da sua entidade patronal, se estiver a comprar o seu bilhete através do Trainline for Business.

12.3. Faturação

No primeiro dia de cada mês, a organização deverá saldar a subscrição para cada passageiro ativo recém-ativado durante o mês anterior. Se houver um atraso no pagamento superior a 15 dias, a Trainline Europe pode suspender todo o acesso ao serviço Trainline for Business para o cliente.

12.4. Interrupção do serviço

A organização pode parar de utilizar o serviço Trainline for Business sempre que o desejar, bastando para tal contactar a Trainline Europe por e-mail. A Trainline Europe pode também deixar de disponibilizar o serviço Trainline for Business após uma simples notificação à organização.

Quando o serviço for interrompido, deixará de ser possível ativar um novo passageiro. Só os passageiros já ativos poderão continuar a utilizar o serviço até ao final do seu respetivo período de subscrição.

A Trainline Europe também pode interromper o serviço após o aviso prévio de um (1) mês endereçado à organização. Em caso de motivo de força maior ou no caso de violação por parte da organização destes termos e condições a Trainline Europe também pode interromper o serviço com efeitos imediatos.

A Trainline Europe não disponibilizará nenhum reembolso para subscrições que possam estar a decorrer no momento em que o serviço é interrompido.

12.5. Legislação aplicável

A utilização do serviço Trainline for Business é regulamentada pela legislação francesa.

Todos os litígios que possam surgir da utilização do serviço Trainline for Business têm de estar sujeitos a conciliação prévia entre a Trainline Europe e a organização. Aqueles que não puderem ser resolvidos desta forma ficarão sujeitos à jurisdição do Tribunal Comercial de Paris.

13. Utilização do website e da aplicação móvel

Autorizamos o utilizador a fazer download, instalar e utilizar as aplicações móveis no seu telemóvel a fim de aceder ao serviço de reservas de acordo com estes termos e condições. As aplicações móveis têm de ser descarregadas a partir da App Store ou do Google Play.

13.1. A sua utilização

Todos os custos de acesso ao serviço de reservas (por exemplo, taxas de acesso à Internet ou taxas associadas a dados móveis) têm de ser suportados pelo utilizador. Embora tenhamos tentado abranger uma imensidão de telemóveis, a nossa aplicação móvel não funcionará em todos os telefones. A lista de telefones compatíveis está disponível antes do download.
Tomamos medidas para garantir que o website e as aplicações móveis não contêm vírus de computador e outros programas maliciosos. No entanto, devido à natureza das redes, não nos é possível estabelecer um compromisso a este respeito e aconselhamos o utilizador a proteger-se de todos os vírus de computador ou outros programas maliciosos, que podem ser transmitidos para o seu computador depois de o utilizador ter utilizado o website ou o website de um terceiro, ou que pode ser transmitido para o seu telefone depois de o utilizador ter utilizado o website e as aplicações móveis. Não nos é possível garantir a disponibilidade do website e da aplicação móvel, nomeadamente numa situação de força maior ou de falha de um terceiro. O utilizador concorda que podemos colocar o website, as aplicações móveis ou o serviço de reservas offline, se considerarmos que tal seja necessário para fins de manutenção.

Atualizamos regularmente as aplicações móveis e recomendamos que o cliente faça download e instale todas as atualizações publicadas, uma vez que não nos é possível comprometer em relação à correção de erros em versões anteriores das aplicações móveis.

13.2. Propriedade intelectual

O acesso ao website e às aplicações móveis não lhe concede nenhum direito de propriedade intelectual relativo ao website e às aplicações móveis, para além do direito de os utilizar de acordo com estes termos e condições. O cliente não poderá em qualquer circunstância reproduzir, representar, modificar, transmitir, publicar, adaptar, seja qual for o tipo de suporte, seja qual for o meio utilizado, ou utilizar de qualquer forma, a totalidade ou parte do website e das aplicações móveis sem o consentimento prévio por escrito da Trainline Europe ou das empresas no seu grupo. Qualquer utilização dos mesmos que não tenha o consentimento prévio da Trainline Europe, seja qual for a forma utilizada, da totalidade ou de parte do website ou das aplicações móveis pode estar sujeita a qualquer ação apropriada, nomeadamente um processo por infração.
A utilização de qualquer sistema ou software automatizado com o objetivo de extrair informações do website ou das aplicações móveis (incluindo extração de conteúdos e acesso direto à API) é proibida sem o consentimento prévio por escrito da Trainline Europe.